Sobre o DIA MUNDIAL DO LIVRO nada se acrescenta ao que referi no http://TUDOEMAISALGUMACOISALEONOR.BLOGSPOT.COM.
Todavia, como igualmente ali se assinala, neste dia 23 de Abril também se comemora o DIA DOS DIREITOS DE AUTOR.
Na verdade, associados ao livro e a outras obras encontram-se aqueles que as criaram e que, por isso, merecem protecção.
Esta protecção encontra-se prevista em variadíssima legislação, destacando-se o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, e alterado pelas Leis nºs 45/85, de 17 de Setembro, 114/91, de 3 de Setembro, 50/2004, de 24 de Agosto, e pelos Decretos-Lei nºs 332/97 
e 334/97, ambos de 27 de Novembro, que prevê e pune as infracções aos direitos de autor.
e 334/97, ambos de 27 de Novembro, que prevê e pune as infracções aos direitos de autor.Zelando pela fiscalização e cumprimento desta legislação merecem referência especial a Inspecção Geral das Actividades Culturais (http://wwwigac.pt),
o Gabinete do Direito de Autor (http://www.gda.pt) e as autoridades policiais (ASAE- http://www.ASAE.pt; http://www.GNR.pt;http://www.PSP.pt)http://www.spautores.pt).
Sem comentários:
Enviar um comentário